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INFORMATIVO SOBRE MATRÍCULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA 2019

Quarta-feira, 24 de outubro de 2018

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A Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Corbélia vem através deste divulgar informações sobre o Corte Etário, ou seja, da idade máxima para acesso das crianças à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental.

A discussão é antiga e agora o Supremo Tribunal Federal julgou válida a data limite para ingresso das crianças na Educação Infantil e Ensino Fundamental e deverá ser seguida em todo o Brasil. Este tema foi discutido pelo Conselho Nacional de Educação, pelos conselhos estaduais e por profissionais ligados à educação.

As NOVAS matrículas de crianças, tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental, a partir de 2019, serão realizadas considerando a data de corte de 31 de março, estabelecida nas Diretrizes Curriculares Nacionais e reafirmada no Parecer 2/2018 do Conselho Nacional de Educação e Parecer Normativo nº02/2018 do Conselho Estadual do Paraná.

Assim, é obrigatória a matrícula:
• Das crianças que tiverem 4 anos completos até 31 de março que serão matriculadas no Infantil 4 da Educação Infantil; (nas escolas municipais)
• Das crianças que completam 6 anos até 31 de março que serão matriculadas no primeiro ano do Ensino Fundamental. 

Excepcionalmente, as crianças que, até a data de 13 de setembro, data do Parecer do Conselho Nacional de Educação, já se encontram matriculadas e frequentando instituições educacionais de Educação Infantil (creche ou pré-escola) devem ter a sua progressão assegurada, sem interrupção, mesmo que sua data de nascimento seja posterior ao dia 31 de março, considerando seus direitos de continuidade e prosseguimento sem retenção.

Para melhor organização para o ano letivo de 2019, estamos realizando um cadastro nas unidades escolares de 22/10 a 09/11 para assim, verificar a necessidade de nosso município referente as matrículas.
 

CADASTRO DE MATRÍCULAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL EM 2019
    
Com a finalidade de planejar a abertura de novas turmas, para o ano letivo de 2019, informamos que as escolas e CMEIs estão realizando Cadastro para Educação Infantil, considerando o Parecer Normativo nº 02/2018 do Conselho Estadual de Educação que orienta as Instituições de Ensino sobre a Matrícula Inicial de Crianças na Educação Infantil e Ensino Fundamental. 

De 22/10 a 09/11 - período de Cadastro para planejamento da abertura de turmas para 2019.

Alunos que estão matriculados no CMEI ou outra instituição de ensino em 2018 devem procurar as Escolas Municipais.

• Infantil 4 – Crianças que completam 4 anos até 31/12/2019. (Nascidos em 2015)
• Infantil 5 – Crianças que completam 5 anos até 31/12/2019. (Nascidos em 2014)

Alunos NOVOS, que não frequentam o CMEI ou outra instituição de ensino em 2018

• Infantil 4 – Crianças que completam 4 anos até 31/03/2019. 
• Infantil 5 – Crianças que completam 5 anos até 31/03/2019. 

Os alunos novos (sem matrícula) nascidos a partir de 01/04/2015

• Não tem obrigatoriedade de frequentar a Pré-escola, devido ao corte etário normatizado pelo Parecer do CNE/CEB n° 02/2018

 

Para efetuar o cadastro é necessário:
•    Procurar a escola mais próxima de sua residência;
•    Levar - Certidão de Nascimento e fatura da concessionária de energia elétrica (Copel) atualizada (máximo 3 meses);
    
OBS: O cadastro não garante a vaga, a matrícula deverá ser efetivada no período que será informado posteriormente.

Qualquer dúvida, entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura ou nas unidades escolares municipais

Fonte: Assessoria de Comunicação

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Última Atualização do site:  12/11/2018 09:43:07