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Com projeto de lei na Câmara, Poder Executivo de Corbélia quer tornar política pública programa da saúde

Terça-feira, 09 de julho de 2019

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Vereadores e Secretária de Saúde discutiram sobre o projeto nesta terça-feira, 9, em reunião das comissões


Na manhã desta terça-feira, 9, as Comissões de  Saúde, Economia, Justiça e Desenvolvimento Social, a Secretária de Saúde Cleide Terezinha dos Santos Messias, e o Coordenador do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) Fabiano Sartori Ferreira de França se reuniram na Câmara para discutir sobre o projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal de Corbélia, que torna política pública municipal o Programa Atitude “Gerando Saúde”.

O projeto foi encaminhado a Câmara de Vereadores, no fim do mês de junho e já foi lido e apresentado em sessão.

O coordenador do NASF apresentou e explicou todas as ações que já acontecem no município através do Programa desenvolvido pelo NASF. Fabiano falou ainda como eles são realizados e dos reflexos positivos que podem ser observados. “A importância é a abrangência das estratégias de saúde e o fornecimento de tratamentos e acompanhamentos  de forma integral ao indivíduo que necessita de algum tipo de cuidado nas áreas que o programa contempla.”

O projeto que mais gerou discussão envolve o programa de Saúde Mental. “Mais especificamente sobre os casos de drogadição, onde foi pedido pra colocar uma emenda explicando sobre o manejo dessa população específica” explica Fabiano.  

A Secretária de Saúde trabalhou em defesa da implantação do Programa como política pública com a finalidade de garantir a existência destes projetos independente da gestão. “É para de fato estabelecermos a assistência a população de Corbélia. Na medida em que esta gestão estrutura um serviço, uma rede de profissionais prestando a assistência dentro de programas do ministério da saúde ou do próprio estado, isso fica muito frágil. A qualquer momento pode mudar a gestão e esses programas podem ser desestruturados” conta ela.

A aprovação da lei abrirá portas para vinda de novos recursos específicos para o projeto. “Então é fundamental para a estrutura da saúde de Corbélia que esse projeto de lei seja aprovado, porque ele não será só um programa. Ele será uma política pública municipal e como política nós poderemos estabelecer financiamentos para uma continuidade dessas ações” explica Cleide.

De acordo com a Secretária é de grande importância a valorização que o governo municipal tem dado à este tema. “O nosso gestor entendeu que isso é estruturante, e servirá de alicerce para as ações de serviços de saúde no município a gente ter esse programa como uma política pública”.

O prefeito Dr. Giovani Miguel Wolf Hnatuw em mensagem anexada ao projeto ressalta que o Projeto de Lei é “permitir que o Município de Corbélia adote um programa que discipline o processo funcional da rede pública municipal de saúde, na medida em que foi detectada a necessidade de se adotar mecanismo que tragam um fluxograma de disponibilização dos serviços da saúde à população de Corbélia, trazendo inúmeros benefícios à população”.

Ele explana ainda que a existência da lei dá segurança de que os procedimentos hoje existentes serão mantidos.

Para o Vereador Paulo Cardoso, presidente da Comissão de Saúde. “É um projeto que vai ampliando os programas de saúde e vai constar em lei. Isso não vai abrir a possibilidade de futuros gestores encerrarem ou pararem com esses projetos e ações. É um projeto ótimo e com certeza ele irá passar pelas comissões” afirma Paulo.

Para o coordenador do NASF a aprovação vai garantir ainda mais atendimento à população. “Gestantes, puerperas, população infantil, idosos, tabagistas, doenças crônicas como hipertensão, diabetes e obesidade, e também pacientes que estão com problemas de saúde mental, são contemplados com um programa que fornece tratamento adequado, onde só a Atenção Básica não consegue ser efetiva” conclui.

O Programa Gerando Saúde contém 20 projetos estratégicos de saúde pública que já são realizados no município:  

1.    Alongando a Vida

2.    Corbélia sem dor

3.    Postura na Escola

4.    Papo de Família

5.    Planejamento Familiar

6.    Mãe Corbeliense

7.    Nutribaby

8.    HiperDia

9.    Saúde na Escola

10.  Peso Saudável

11.  Saúde Mental

12.  Tabagismo

13.  Maria da Penha

14.  Fazendo com Arte

15.  Acupuntura para Todos

16.  Banho de Balde

17.  Melhor em Casa

18.  Atenção Integral à Saúde do Campo

19.  Educação permanente na Saúde Pública

20.  Controle e Regulação do Serviço Municipal de Fisioterapia.                                                                                     

Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Saúde de Corbélia

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